De
acordo com determinação do TCU, 130 empresas
públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e
subsidiárias têm um prazo limite até 30 de novembro para enviar ao
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST),
do Ministério do Planejamento, plano detalhado de substituição de
terceirizados irregulares por meio de concurso público.
Caberá
ao Ministério repassar ao Tribunal o plano consolidado até 28 de
fevereiro de 2013. Caso os planos não sejam apresentados até a data, as
estatais estarão sujeitas a multas. Equipe de auditoria do TCU
identificou no BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por pessoas estranhas aos quadros da
empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública.
O
Tribunal de Contas quer identificar quantos trabalhadores exercem
atividades integrantes, em princípio, do escopo finalístico das
entidades públicas. Para isso, as estatais também deverão identificar
claramente as atividades de meio e de fim.
A
substituição deverá ocorrer no prazo de quatro anos, para todos os
terceirizados que estejam exercendo atividade-fim por empregados
aprovados em concurso público, em taxa de 25% ao ano, para não
prejudicar os trabalhos das empresas.
Além
de enviar plano de substituição, as empresas deverão reavaliar os seus
planos de cargos e salários em três meses. As estatais também vão
revisar os contratos de terceirização em execução, que deverão
apresentar informações de acordo com a natureza (conservação, limpeza,
segurança, informática, assessoramento, consultoria, e outras). Os que
forem considerados irregulares, também deverão propor cronograma para o
preenchimento das vagas por concursados e os impactos financeiros.
Com as informações – O Dia
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